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PLATAFORMA DE ONGS DE TIMOR LESTE PREOCUPADA COM A SITUAÇÃO DOS CONSUMIDORES DURANTE O PERÍODO DE CERCA SANITÁRIA.

TANE defende Serviços Públicos Essenciais como água, eletricidade e telecomunicações como prioritários.

Dili. A FONGTIL - Organização não-governamental que reúne ONG’s Locais, Nacionais e Internacionais em Timor-Leste, organizou um encontro virtual no dia Mundial dos Direitos do Consumidor,15.de Março, para debater duas questões fulcrais da vida actual dos cidadãos timorenses: a cerca sanitária e os serviços públicos essenciais.

Qual é o papel do Estado na proteção dos cidadãos mais vulneráveis durante a implementação da cerca sanitária? Perante esta pergunta, a TANE interveio, sempre na perspetiva dos consumidores, reforçando a exigência de que Governo deve adotar medidas que contemplem a prestação dos serviços públicos essenciais, como sejam os casos do acesso a água potável, subsídio para suportar os custos da eletricidade e a redução das tarifas das telecomunicações.

No período de primeiro estado de emergência nacional, em Abril de 2020, a TANE já tinha chamado a atenção para problemas denunciados pelos consumidores junto da Associação sobre os serviços públicos essenciais, nomeadamente acerca da má qualidade da prestação desse serviço.

As reivindicações apresentadas agora pela FONGTIL incluíram as exigências da TANE, que são, resumidamente, as seguintes:

Água potável

acesso a água potável começa a escassear em Díli. Recordou-se que este acesso é um direito universal dos consumidores, devendo o Estado salvaguardar este direito, sobretudo durante o período difícil de confinamento e cerco de sanitário.

Energia

A qualidade na prestação do serviço público da energia é da maior urgência e importância para os consumidores timorenses. A TANE tem vindo a reivindicar, desde a sua criação em 2019, a melhoria deste serviço e, inclusivamente, já apresentou propostas conjuntas à EDTL, EP sobre a necessidade de se celebrar um contrato de prestação de serviço para garantia dos direitos dos utentes. A Associação entregou, também, ao Presidente do Parlamento Nacional uma carta reivindicativa sobre a introdução de medidas legislativas.

Serviços das telecomunicações

A prestação deste serviço tem preocupado a TANE desde há já 3 anos, tendo assumido especial premência durante o estado de emergência nacional em 2020. Ver a intervenção da TANE(vd). A TANE renova as suas reivindicações sobre a redução do preço das tarifas para este período de cerca sanitária em Díli, Baucau e Viqueque.