Tane Konsumidor

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RECLAMAÇÃO DO MÊS:
AFIXAÇÃO DE PREÇO É FUNDAMENTAL PARA COMPRAR CONSCIENTEMENTE

A TANE, no seu Centro de Apoio ao Consumidor – CAC da TANE, recebe com frequência relatos de consumidores que ficaram confusos e com dúvidas no momento de fazer as suas compras em muitas lojas de Díli, porque não encontraram os preços dos produtos expostos para venda. Como, apesar de terem o direito à informação, nem todos os consumidores gostam de perguntar ao vendedor qual o preço daquele produto, muitos por arriscar e pagar “o que for preciso”. A inexistência do preço nos produtos gera reais dificuldades na hora de fazer compras e impede que os consumidores façam a sua estimativa orçamental.

É muito importante os consumidores terem sempre presente que existe a Lei de Proteção ao Consumidor e que devem exigir o seu cumprimento. Esta lei é fundamental na hora de fazer compras, porque regula as relações de consumo e define as obrigações de quem vende bens e serviços.

Como já terá adivinhado, isto inclui a obrigação de afixação dos preços de produtos e serviços de forma correta e clara e o direito dos consumidores à informação prévia sobre os preços.

A questão que fica agora por responder é: será que em Timor Leste os vendedores de produtos e bens praticam uma correta afixação de preços? A resposta é não!

Para além das várias denúncias registrada na TANE, a nossa equipa realizou uma observação de terreno durante o levantamento de preços para um cabaz de produtos (ver Anexo NI-Cabaz-de-Precos-Natal ). Deixamos, por isso, alguns conselhos úteis para os consumidores:
• Os preços têm de estar afixados em dólares, não podem estar afixados em moedas estrangeiras, como por exemplo: Rupiah da Indonésia.
• Os preços têm de estar, sempre que possível, afixados no produto de forma visível. Por exemplo, uma etiqueta com o preço não pode ser um pequeno papel escrito à mão e escondido dentro do bolso de um casaco.
• O preço tem de ser inequívoco, ou seja, o consumidor tem de compreender facilmente o custo total do produto por unidade/quilo/metro, e, caso haja, os descontos aplicáveis.
• No caso dos serviços ou restaurantes deve existir uma lista de preços ou ementas disponíveis para consulta à entrada e antes de fazer qualquer pedido.
• Os produtos expostos em vitrines, prateleiras, montras e outros suportes de exposição também têm de ser o preço afixado, se não no produto, ao lado do produto… e sempre de forma visível.

Em todas as denúncias recebidas, a TANE contactou as empresas reclamadas, explicando a importância e a obrigação legal de ter informação clara e visível sobre os preços dos produtos por parte do vendedor. Todas as lojas contactadas introduziram a alteração imediatamente e comprometeram-se a cumprir com a Lei e as exigências da TANE e dos consumidores

Estes e outros conselhos foram partilhados numa campanha da TANE: Anexo Campanha da TANE ) leia e partilhe nas suas redes sociais. Ajude-nos a empoderar os consumidores em Timor Leste, faz parte do seu papel de cidadania na construção e defesa do Estado democrático de Timor Leste. A união faz a força! Juntos, garantimos um consumo mais equilibrado, sustentável e justo em Timor-Leste.

Caro consumidor, depois de ler este artigo, o que fará na próxima ida às compras em que não encontrar o preço dos produtos? Contacte-nos. A TANE ajuda-o a defender os seus direitos e interesses.

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