Tane Konsumidor

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TANE CELEBRA DIA INTERNACIONAL DO ACESSO UNIVERSAL À INFORMAÇÃO

 

28 de setembro de 2021

A Assembleia Geral das Nações Unidas, na sua celebração do 74º aniversário em 2019, definiu 28 de setembro como o Dia Internacional de Acesso Universal à informação. Este direito está consagrado no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 16 da Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável que visa “assegurar o acesso público à informação e proteger as liberdades fundamentais”.

Timor Leste é um estado de direito democrático que defende o direito dos seus cidadãos sem exclusão no que toca à garantia dos direitos consagrados na Constituição e na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

O direito à informação é muito amplo e é, na época em que vivemos, e fundamental. A sociedade atual é cada vez mais digital, o que permite que a informação chegue fácil e rapidamente a muitos consumidores. Porém, a informação nem sempre é correta e são muitas as fake news que circulam e põem em risco o bem-estar das nossas Comunidades.

Assim, o direito à informação não se refere apenas ao acesso à informação, mas também à existência de fontes de informação fidedignas, órgãos de comunicação livres, à literacia digital dos cidadãos e à sua capacidade para descodificar e compreender os seus conteúdos

Um dos desígnios da TANE é precisamente informar os consumidores timorenses sobre os seus direitos e ajudá-los a fazer melhores compras. Por isso, a TANE junta-se à comemoração deste Dia Internacional relembrando a importância da informação na área da defesa do consumidor.

Para assegurar o exercício deste direito, têm sido muitas as ações desenvolvidas pela TANE junto dos agentes do mercado, nomeadamente de vendedores e prestadores de serviços, como é o caso da informação sobre garantias, transparência e clareza dos preços, i sobre a rotulagem dos bens ou a realização de contratos para serviços prestados.
Realizamos muitas sessões públicas informativas, incluindo em universidades, em centros comerciais e junto dos comerciantes. E porque queremos chegar a toda a sociedade, temos apostado em campanhas de divulgação, vídeos e artigos informativos na nossa página de internet (https://tanekonsumidor.tl) e nas redes sociais (Facebook, Twitter e YouTube).

A TANE defende que, para haver uma relação de consumo saudável, os consumidores têm de conhecer bem os seus direitos e responsabilidades nas relações de consumo e ter acesso a informação verdadeira e credível.

A TANE exige-se ainda aos fornecedores de bens e serviços e ao Estado que cumpram os seus deveres no cumprimento dos direitos à informação e educação para o consumo. O papel do Estado é de especial relevância para assegurar que nas escolas e nos meios de comunicação social estas temáticas são incluídas.

Só com informação e participação podemos garantir que o mercado seja transparente e a sociedade mais justa e harmoniosa. Juntos os consumidores são mais fortes.

Hare ami nia Video no fahe tutan!