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DECO elevou o reconhecimento da TANE junto das entidades públicas e os consumidores

No mês de maio de 2022 chegou a Timor-Leste, uma equipa da DECO composta pelo seu Presidente, Luís Silveira Rodrigues, a Diretora Geral, Ana Tapadinhas, a Coordenadora do Departamento Formação e Educação, Fernanda Santos e a Gestora do Projeto, Celina Santos, no cumprimento do que estava previsto no projeto Empoderar e Capacitar os Consumidores em Timor-Leste (ECCTL). Durante esta estadia em Timor-Leste, DECO e a TANE tiveram reunidas com várias entidades relevantes, como seja, o Presidente da Assembleia Nacional, o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, o Ministro da Indústria, Comércio e Turismo, várias Entidades Reguladoras e Associações Sectoriais. O ponto mais alto desta visita foi a organização conjunta da conferência nacional sobre “Os Direitos dos Consumidores – Um desafio em Timor-Leste” com uma elevada participação de vários parceiros.

É de destacar que a DECO tem dado um apoio muito relevante à TANE, no âmbito do projeto Empoderar e Capacitar os Consumidores em Timor-Leste (ECCTL) financiado pelo União Europeia. Como o Presidente da DECO, Luís Silveira Rodrigues tem defendido em várias ocasiões, “a DECO tem feito o trabalho de capacitação e formação à TANE e esta já conta com um elevado reconhecimento junto dos consumidores e entidades públicas em Timor-Leste porque tem feito um trabalho notório na defesa dos direitos dos consumidores”.

A presença da equipa da DECO em Timor-Leste, veio permitir conhecer melhor o trabalho e os desafios que a TANE está a frequentar e os que vai ter no futuro com o fim do projeto ECCTL. Nas várias reuniões, os membros do Governo reconheceram e demonstraram o maior interesse em apoiar a TANE para que esta possa cumprir a sua missão de protecção do consumidor e ajudar na resolução dos problemas de consumo em Timor-Leste, e assim, contribuir para uma democracia mais justa, inclusiva e madura.

A presença da DECO foi uma oportunidade de partilha das experiências como associação de proteção dos direitos dos consumidores em Portugal, e defendido que apesar de existir uma Lei de Proteção ao Consumidor muito completa em Timor-Leste é necessário que a lei seja implementada. A Diretora Geral da DECO, Ana Tapadinhas salientou que “para uma implementação efetiva, tem que existir uma regulamentação e tem que existir uma aplicação de multas/coimas, o que significa que a Lei está a ser cumprida”.