Ao longo dos quarto anos da implementação do projecto “Empoderar e Capacitar os Consumidores em Timor-Leste”, associação TANE consumidor consegui produzir um caderno reivindicativo junto do governo e estado, com o apoio muito próximo da DECO – Associação para a defesa do consumidor de Portugal, o caderno consiste nos seguintes assuntos:
- Lei dos serviços públicos essencial
- Regime específico para as telecomunicações
- Consolidação do enquadramento legal para a electricidade
- Regime geral das instituições bancárias e de crédito
- Livro de reclamações para todos os fornecedores de bens e prestadores de serviços
- Regime jurídico das cláusulas contratuais gerais
- Regime jurídico dos contratos de crédito celebrado com os consumidores
- Responsabilidade objectiva do consumidor
Espera se que este caderno pode ser visto pelo estado ou governo uma mais valia, para revê a condição real do nosso mercado interno, para que haja mais justiça e equilíbrio no nosso e que os consumidor nem sempre esta no lado mais fraco.
Informação completo clica no CADERNO. (CADERNO).