Tane Konsumidor

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TANE ELABOROU UM CADERNO REIVINDICATIVO PARA PROTEGER OS CONSUMIDORES

Ao longo dos quarto anos da implementação do projecto “Empoderar e Capacitar os Consumidores em Timor-Leste”, associação TANE consumidor consegui produzir um caderno reivindicativo junto do governo e estado, com o apoio muito próximo da DECO – Associação para a defesa do consumidor de Portugal, o caderno consiste nos seguintes assuntos:

  • Lei dos serviços públicos essencial
  • Regime específico para as telecomunicações
  • Consolidação do enquadramento legal para a electricidade
  • Regime geral das instituições bancárias e de crédito
  • Livro de reclamações para todos os fornecedores de bens e prestadores de serviços
  • Regime jurídico das cláusulas contratuais gerais
  • Regime jurídico dos contratos de crédito celebrado com os consumidores
  • Responsabilidade objectiva do consumidor

Espera se que este caderno pode ser visto pelo estado ou governo uma mais valia, para revê a condição real do nosso mercado interno, para que haja mais justiça e equilíbrio no nosso e que os consumidor nem sempre esta no lado mais fraco.

Informação completo clica no CADERNO. (CADERNO).